Gerador Brasil

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Gerador Brasil (geradorbrasil.com), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deve interromper imediatamente o uso do site.

2. Natureza do Serviço

O Gerador Brasil disponibiliza ferramentas que produzem dados e conteúdos fictícios, gerados por algoritmo, destinados a testes de software, desenvolvimento, estudos, humor e entretenimento.

Nenhum dado gerado corresponde a pessoa, empresa, documento, notícia ou fato real. Documentos como CPF e CNPJ são apenas sequências numericamente válidas segundo regras públicas de cálculo, sem qualquer vínculo com registros oficiais. Manchetes e publicações geradas são obras de ficção.

O processamento ocorre integralmente no seu navegador. O Gerador Brasil não armazena, não hospeda e não distribui o conteúdo que você cria, nem mantém histórico das gerações realizadas.

3. Ausência de Vínculo com Terceiros

O Gerador Brasil é um projeto independente. Não possui qualquer vínculo, patrocínio, afiliação, parceria ou autorização de veículos de imprensa, emissoras, redes sociais, instituições financeiras, órgãos públicos ou empresas cujos formatos visuais sejam mencionados ou referenciados no site.

Marcas, nomes comerciais e logotipos eventualmente citados pertencem a seus respectivos titulares e são mencionados apenas de forma nominativa, para fins descritivos, de referência estilística, paródia e crítica — usos amparados pela liberdade de expressão e pelo direito de citação. Qualquer titular de direitos que entenda haver uso indevido pode solicitar a remoção pelo canal indicado no item 9, com atendimento prioritário.

4. Usos Permitidos

• Desenvolvimento e testes: popular bancos de dados, validar formulários e testar integrações
• Educação: aulas, trabalhos escolares e estudos sobre mídia e desinformação
• Humor e paródia: memes e brincadeiras entre pessoas que compreendem tratar-se de ficção
• Produção criativa: roteiros, cenografia, protótipos, mockups e portfólio
• Treinamento: capacitação de equipes na identificação de conteúdo falso

5. Usos Expressamente Proibidos

É terminantemente vedado utilizar qualquer conteúdo gerado neste site para as finalidades abaixo. A lista é exemplificativa e não exaustiva:

• Golpes, fraudes e estelionato: obter para si ou para outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo alguém a erro (art. 171 do Código Penal)
• Difamação, calúnia e injúria: imputar fatos, declarações ou crimes a pessoas reais, vivas ou falecidas, ou ofender sua honra e reputação (arts. 138 a 140 do Código Penal)
• Desinformação: apresentar, compartilhar ou permitir que se compreenda o conteúdo fictício como informação verdadeira, notícia real ou fato apurado, em qualquer meio ou plataforma
• Uso eleitoral: divulgar fatos inverídicos capazes de influenciar o eleitorado, candidaturas, partidos ou o resultado de qualquer pleito (art. 323 do Código Eleitoral e legislação correlata)
• Falsificação de documentos ou notícias: forjar, adulterar ou simular documentos públicos ou particulares, matérias jornalísticas, provas judiciais ou registros oficiais (arts. 296 a 299 do Código Penal)
• Uso de dados gerados como se reais fossem: abrir contas, contratar serviços, emitir notas fiscais, cadastrar-se em plataformas ou preencher documentos oficiais
• Discurso de ódio e ataques: conteúdo racista, homofóbico, discriminatório, de incitação à violência ou de assédio a pessoas ou grupos
• Pânico e desordem pública: simular emergências, catástrofes, crises sanitárias ou alertas de segurança
• Conteúdo envolvendo menores: qualquer uso que exponha, identifique ou prejudique crianças e adolescentes

6. Responsabilidade do Usuário

O usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo que gera, baixa, publica, compartilha ou transmite a partir das ferramentas deste site, bem como pelas consequências civis, administrativas e criminais decorrentes desse uso.

O usuário concorda em isentar e manter indene o Gerador Brasil e seus responsáveis de toda e qualquer reclamação, notificação, perda, dano, custo, despesa processual ou honorário advocatício decorrente do uso que fizer da plataforma em violação a estes Termos ou à legislação vigente.

O uso é permitido a maiores de 18 anos ou a menores devidamente assistidos por seus responsáveis legais.

7. Limitação de Responsabilidade

O Gerador Brasil fornece as ferramentas "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, quanto a disponibilidade, exatidão, adequação a finalidade específica ou ausência de erros.

O site atua exclusivamente como provedor de aplicação, fornecendo um instrumento neutro cuja destinação declarada é lícita. Não exerce curadoria, moderação prévia ou controle sobre o que cada usuário produz, uma vez que a geração ocorre localmente no navegador e nada é transmitido aos nossos servidores.

Nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), eventual responsabilização depende de ordem judicial específica de remoção, que será cumprida nos limites e no prazo determinados. Sem prejuízo disso, atendemos voluntariamente solicitações fundamentadas recebidas pelo canal do item 9.

8. Propriedade Intelectual

O código-fonte, a identidade visual, os textos e a organização do Gerador Brasil são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. Os dados fictícios gerados pelas ferramentas podem ser livremente utilizados pelo usuário dentro dos limites destes Termos.

9. Canal de Denúncia e Remoção

Recebemos denúncias de uso indevido, notificações de titulares de direitos e pedidos de remoção de conteúdo pelo e-mail [email protected].

Solicitações fundamentadas são analisadas em até 5 dias úteis. Reservamo-nos o direito de restringir o acesso, desativar ferramentas ou remover conteúdos a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, diante de indício de uso ilícito.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legislativas, técnicas ou de funcionamento do serviço. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site após alterações implica concordância com a nova redação.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes deste instrumento, conforme facultado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Compromisso contra a Desinformação

Repudiamos o uso das nossas ferramentas para enganar pessoas. Se você recebeu um conteúdo suspeito, confira com agências de checagem como Aos Fatos, Agência Lupa, Estadão Verifica e Fato ou Fake antes de compartilhar.